Imprimir

TVR 496/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 763/2008
Origem: MSC 186/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Genoa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Indexação
Rádio, Siqueira Campos, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 763/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 496/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Genoa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Siqueira Campos, Estado do Paraná."
29/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-186/2008.
30/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
03/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Roberto Britto
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação.
09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 763/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 496/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 496/2008 Parecer do Relator 03/07/2008 Roberto Britto Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 496/2008 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação.