REQ 191/2008 CPICARCE

Requerimento de Convocação de Autoridade

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PR/ES

15/04/2008

Ementa

Requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestar esclarecimentos, os senhores Secretários de Estado que menciona.
Requerer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, "acerca das informações requisitadas mediante Ofício da Presidência da Comissão, devidamente aprovadas por meio do Requerimento n.º 06, de autoria do Senhor Deputado WILLIAM WOO", os Senhores Secretários: DR. LEONARDO ARRUDA CÂMARA, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, DR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Goiás, DRª MARILIA MURICY MACHADO PINTO, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, DR. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, Secretário de Estado de Justiça do Espírito Santo, DR. SERVILHO SILVA DE PAIVA, Secretária de Estado e Defesa Social do Estado de Pernambuco e DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Apresentação do REQ 191/2008 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "
Requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestar esclarecimentos, os senhores Secretários de Estado que menciona.
Requerer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, "acerca das informações requisitadas mediante Ofício da Presidência da Comissão, devidamente aprovadas por meio do Requerimento n.º 06, de autoria do Senhor Deputado WILLIAM WOO", os Senhores Secretários: DR. LEONARDO ARRUDA CÂMARA, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, DR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Goiás, DRª MARILIA MURICY MACHADO PINTO, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, DR. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, Secretário de Estado de Justiça do Espírito Santo, DR. SERVILHO SILVA DE PAIVA, Secretária de Estado e Defesa Social do Estado de Pernambuco e DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais."

16/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado