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TVR 471/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1634/2009
Origem: MSC 185/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Lagoa dos Rodrigues, Estado do Maranhão.
Indexação
Rádio, Lagoa dos Rodrigues, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1634/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 471/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Lagoa dos Rodrigues, Estado do Maranhão."
28/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-185/2008.
29/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
25/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Professora Raquel Teixeira
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação.
03/06/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1634/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 471/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 471/2008 Parecer do Relator 25/05/2009 Professora Raquel Teixeira Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 471/2008 Parecer de Comissão 03/06/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação.