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TVR 459/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 694/2008
Origem: MSC 185/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Rádio, Coxilha, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 694/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 459/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul."
28/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-185/2008.
29/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
19/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gustavo Fruet
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.
25/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 694/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 459/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 459/2008 Parecer do Relator 19/06/2008 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 459/2008 Parecer de Comissão 25/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.