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TVR 450/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 779/2008
Origem: MSC 184/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168,  de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Morena Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Rádio, Guiratinga, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 779/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 450/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168,  de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Morena Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso."
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-184/2008.
28/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação.
09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 779/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 450/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 450/2008 Parecer do Relator 02/07/2008 Paulo Henrique Lustosa Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 450/2008 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação.