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TVR 438/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1482/2009
Origem: MSC 184/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Auto Cap - Comunicações, Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Alto Alegre, Estado de Roraima.
Indexação
Rádio, Alto Alegre, (RR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1482/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 438/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Auto Cap - Comunicações, Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Alto Alegre, Estado de Roraima."
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-184/2008.
28/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
14/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
28/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirada de pauta pelo Relator.
04/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirada de pauta pelo Relator.
04/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
16/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
22/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1482/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 438/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 438/2008 Parecer do Relator 14/05/2008 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 438/2008 Parecer de Comissão 22/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.