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MSC 187/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 501/2008, TVR 502/2008, TVR 503/2008 e TVR 504/2008
Origem: AV 243/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional  os atos constantes das portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora com frequência modulada, com fins exclusivamente  educativos:
1- Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005 - Fundação  Fênix de Educação e Cultura, no município de São José do Egito- PE;
2- Portaria nº 251, de 9 de maio de 2005- Fundação Educativa Canaã do Brasíl, no município de Petrolina- PE;
3- Portaria  nº 398, de 23 de agosto de 2005- Fundação Chico Florentino, no município de Pesqueira- PE;
4- Portaria  nº 410, de 8 de  setembro de 2005- Fundação João Sotero- Fundacarau, no município de Belo Jardim-PE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2008 Transformada em : TVR-501/2008,TVR-502/2008,TVR-503/2008 e TVR-504/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 187/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional  os atos constantes das portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora com frequência modulada, com fins exclusivamente  educativos:
1- Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005 - Fundação  Fênix de Educação e Cultura, no município de São José do Egito- PE;
2- Portaria nº 251, de 9 de maio de 2005- Fundação Educativa Canaã do Brasíl, no município de Petrolina- PE;
3- Portaria  nº 398, de 23 de agosto de 2005- Fundação Chico Florentino, no município de Pesqueira- PE;
4- Portaria  nº 410, de 8 de  setembro de 2005- Fundação João Sotero- Fundacarau, no município de Belo Jardim-PE.  












































































































































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16/04/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-501/2008,TVR-502/2008,TVR-503/2008 e TVR-504/2008
29/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18020 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 187/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2008 Transformada em : TVR-501/2008,TVR-502/2008,TVR-503/2008 e TVR-504/2008