REQ 193/2008 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

15/04/2008

Ementa

Requer, nos termos regimentais, seja convocada para prestar esclarecimentos, a senhora ANA MARIA DIAS RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Apresentação do REQ 193/2008 CPICARCE, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, nos termos regimentais, seja convocada para prestar esclarecimentos, a senhora ANA MARIA DIAS RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará."

16/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado