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TVR 420/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 685/2008
Origem: MSC 182/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.
Indexação
Rádio comunitária, Lauro de Freitas, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 685/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 420/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia."
25/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-182/2008.
07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
15/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Mendonça Bezerra
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE), pela aprovação.
25/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 685/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 420/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 420/2008 Parecer do Relator 15/05/2008 José Mendonça Bezerra Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 420/2008 Parecer de Comissão 25/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE), pela aprovação.