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MSC 182/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 415/2008, TVR 416/2008, TVR 417/2008, TVR 418/2008, TVR 419/2008, TVR 420/2008, TVR 421/2008, TVR 422/2008, TVR 423/2008, TVR 424/2008 e TVR 425/2008
Origem:
AV 238/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam as entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária:

1 - Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal, no município de Itabela - BA;

2 - Portaria nº 545, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitária Liberdade FM, no município de Redenção - PA;

3 - Portaria nº 693, de 13 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tupã FM, no município de Tuparetama - PE;

4 - Portaria nº 708, de 18 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba, no município de Itaúba - MT;

5 - Portaria nº 710, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís - RN, no município de Janduís - RN;

6 - Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Ideal, no município de Lauro de Freitas - BA;

7 - Portaria nº 717, de 18 de deembro de 2007 - Sociedade Habitacional e Urbanismo, no município de Santa Luz - BA;

8 - Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007 - ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA;

9 - Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 200 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo, no município de Ribeira do Amparo - BA; e

10 - Portaria nº 751, de 18 de dezembro de 2007 - Associação para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão - PR;

11 - Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2008 - Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP, no município de Marituba - PA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2008 Transformada em : TVR-415/2008,TVR-416/2008,TVR-417/2008,TVR-418/2008,TVR-419/2008,TVR-420/2008,TVR-421/2008,TVR-422/2008,TVR-423/2008,TVR-424/2008 e TVR-425/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 182/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam as entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária:

1 - Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal, no município de Itabela - BA;

2 - Portaria nº 545, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitária Liberdade FM, no município de Redenção - PA;

3 - Portaria nº 693, de 13 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tupã FM, no município de Tuparetama - PE;

4 - Portaria nº 708, de 18 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba, no município de Itaúba - MT;

5 - Portaria nº 710, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís - RN, no município de Janduís - RN;

6 - Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Ideal, no município de Lauro de Freitas - BA;

7 - Portaria nº 717, de 18 de deembro de 2007 - Sociedade Habitacional e Urbanismo, no município de Santa Luz - BA;

8 - Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007 - ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA;

9 - Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 200 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo, no município de Ribeira do Amparo - BA; e

10 - Portaria nº 751, de 18 de dezembro de 2007 - Associação para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão - PR;

11 - Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2008 - Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP, no município de Marituba - PA"
15/04/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-415/2008,TVR-416/2008,TVR-417/2008,TVR-418/2008,TVR-419/2008,TVR-420/2008,TVR-421/2008,TVR-422/2008,TVR-423/2008,TVR-424/2008 e TVR-425/2008
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17662 COL 02.