| MSC 182/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 415/2008, TVR 416/2008, TVR 417/2008, TVR 418/2008, TVR 419/2008, TVR 420/2008, TVR 421/2008, TVR 422/2008, TVR 423/2008, TVR 424/2008 e TVR 425/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | |||||||||||||||||||||||||||
| AV 238/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 15/04/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam as entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária: 1 - Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal, no município de Itabela - BA; 2 - Portaria nº 545, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitária Liberdade FM, no município de Redenção - PA; 3 - Portaria nº 693, de 13 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tupã FM, no município de Tuparetama - PE; 4 - Portaria nº 708, de 18 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba, no município de Itaúba - MT; 5 - Portaria nº 710, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís - RN, no município de Janduís - RN; 6 - Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Ideal, no município de Lauro de Freitas - BA; 7 - Portaria nº 717, de 18 de deembro de 2007 - Sociedade Habitacional e Urbanismo, no município de Santa Luz - BA; 8 - Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007 - ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA; 9 - Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 200 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo, no município de Ribeira do Amparo - BA; e 10 - Portaria nº 751, de 18 de dezembro de 2007 - Associação para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão - PR; 11 - Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2008 - Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP, no município de Marituba - PA |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2008 | Transformada em : TVR-415/2008,TVR-416/2008,TVR-417/2008,TVR-418/2008,TVR-419/2008,TVR-420/2008,TVR-421/2008,TVR-422/2008,TVR-423/2008,TVR-424/2008 e TVR-425/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 182/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam as entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária: 1 - Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal, no município de Itabela - BA; 2 - Portaria nº 545, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitária Liberdade FM, no município de Redenção - PA; 3 - Portaria nº 693, de 13 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tupã FM, no município de Tuparetama - PE; 4 - Portaria nº 708, de 18 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba, no município de Itaúba - MT; 5 - Portaria nº 710, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís - RN, no município de Janduís - RN; 6 - Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Ideal, no município de Lauro de Freitas - BA; 7 - Portaria nº 717, de 18 de deembro de 2007 - Sociedade Habitacional e Urbanismo, no município de Santa Luz - BA; 8 - Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007 - ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA; 9 - Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 200 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo, no município de Ribeira do Amparo - BA; e 10 - Portaria nº 751, de 18 de dezembro de 2007 - Associação para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão - PR; 11 - Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2008 - Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP, no município de Marituba - PA" |
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| 15/04/2008 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-415/2008,TVR-416/2008,TVR-417/2008,TVR-418/2008,TVR-419/2008,TVR-420/2008,TVR-421/2008,TVR-422/2008,TVR-423/2008,TVR-424/2008 e TVR-425/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17662 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| MSC 182/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2008 | Transformada em : TVR-415/2008,TVR-416/2008,TVR-417/2008,TVR-418/2008,TVR-419/2008,TVR-420/2008,TVR-421/2008,TVR-422/2008,TVR-423/2008,TVR-424/2008 e TVR-425/2008 | ||||||||||||||||||||||||||