REQ 54/2008 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS e outros

14/04/2008

Ementa

Requerem, nos termos regimentais, sejam solicitados, pelo Ministério das Relações Exteriores ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, cópias dos documentos desclassificados nos últimos cinco anos ,naquele País, como secretos ou reservados, que estejam relacionados à Operação Condor e a atividades políticas de opositores políticos do regime militar no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 54/2008 CDHM, pelo Dep. Pompeo de Mattos e outros, que "requerem, nos termos regimentais, sejam solicitados, pelo Ministério das Relações Exteriores ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, cópias dos documentos desclassificados nos últimos cinco anos ,naquele País, como secretos ou reservados, que estejam relacionados à Operação Condor e a atividades políticas de opositores políticos do regime militar no Brasil."

16/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado