REQ 2586/2008 => PL 4915/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4915/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ciro Nogueira - PP/PI e outros

15/04/2008

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2008

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2586, de 2008, pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.
DCD de 16/04/08 PÁG 15338 COL 01.

20/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).