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TVR 400/2008 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 681/2008 |
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Origem: |
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MSC 181/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/04/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia. |
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Indexação |
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Rádio Comunitária, Acajutiba, (BA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2008 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 400/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia." |
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25/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 681/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 400/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia." |
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25/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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25/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-181/2008. |
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07/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE) |
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16/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Fernando Ferro |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação. |
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25/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 681/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 400/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 400/2008 |
Parecer do Relator |
16/05/2008 |
Fernando Ferro |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 400/2008 |
Parecer de Comissão |
25/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação. |
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