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EMC 49/2008 CE => PL 3021/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3021/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saraiva Felipe - PMDB/MG 15/04/2008
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008.


EMENDA MODIFICATIVA


Dê-se, ao caput do artigo 40 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte redação:

" Art. 40 As entidades isentas na forma desta lei deverão manter, em local visível ao público, placa indicativa contendo informações sobre a sua condição de beneficente e área de atividade, conforme o art.1º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2008 CEC, pelo Dep. Saraiva Felipe
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2008 CEC, pelo Dep. Saraiva Felipe