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MSC 181/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 394/2008, TVR 395/2008, TVR 396/2008, TVR 397/2008, TVR 398/2008, TVR 399/2008, TVR 400/2008, TVR 401/2008, TVR 402/2008, TVR 403/2008, TVR 404/2008, TVR 405/2008, TVR 406/2008, TVR 407/2008, TVR 408/2008, TVR 409/2008, TVR 410/2008, TVR 411/2008, TVR 412/2008, TVR 413/2008 e TVR 414/2008
Origem:
AV 237/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária:

1 - Portaria nº 192, de 9 de maio de 2007 - Associação Comunitária Itauense de Radiodifusão - ACIR, no município de Itaú de Minas - MG;

2 - Portaria nº 243, de 28 de maio de 2007 - Associação Comunitária dos 72 discípulos de Cuité - PB;

3 - Portaria nº 245, de 28 de maio de 2007 - Associação Pro Arte Cultura Comunitária Caçapava, no município de Caçapava do Sul - RS;

4 - Portaria nº 270, de 29 de maio de 2007 - Associação Beneficente de Itiruçu, no município de Ituruçu - BA;

5 - Portaria nº 300, de 19 de junho de 2007 - Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária, no município de Lindolfo Collor - RS;

6 - Portaria nº 314, de 19 de junho de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade, no município de Tomé-Açu - PA;

7 - Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba, no município de Acajutiba - BA;

8 - Portaria nº 369, de 4 de julho de 2007 - Rádio Comunitária Santa Luz FM, no município de Santa Luz - BA;

9 - Portaria nº 430, de 24 de julho de 2007 - ASCCOMVE - Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires, no município de Venâncio Aires - RS;

10 - Portaria nº 433, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal, no município de Ribeirão do Pinhal - PR;

11 - Portaria nº 452, de 17 de agosto de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Iguatama, no município de Iguatama - MG;

12 - Portaria nº 456, de 17 de agosto de 2007 - Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM, no município de Mogi das Cruzes - SP;

13 - Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2007 - Associação dos Moradores do Lamim e Região Circunvizinha, no município de Paulo Cândido - MG;

14 - Portaria nº 509, de 13 de setembro de 2007 - Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá - ASDECOCS, no município de São Miguel do Guamá - PA;

15 - Portaria nº 553, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira - FM, no município de Igarapé-Açú - PA;

16 - Portaria nº 571, de 16 de outubro de 2007 - Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias - AL, no município de Messias - AL;

17 - Portaria nº 581, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sócio Cultural de Jataí (ACONDEJ), no município de Jataí - GO;

18 - Portaria nº 592, de 16 de outubro de 2007 - Grupo Broto D'Água, no município de Boquira - BA;

19 - Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007 - Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - AC, no município de Rio Branco - AC;

20 - Portaria nº 621, de 6 de novembro de 2007 - Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder de Passos, no município de Passos - MG, e;

21 - Portaria nº 690, de 11 de dezembro cde 2007 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado, no município de Gramado - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2008 Transformada em : TVR-394/2008,TVR-395/2008,TVR-396/2008,TVR-397/2008,TVR-398/2008,TVR-399/2008,TVR-400/2008,TVR-401/2008,TVR-402/2008,TVR-403/2008,TVR-404/2008,TVR-405/2008,TVR-406/2008,TVR-407/2008,TVR-408/2008,TVR-409/2008,TVR-410/2008,TVR-411/2008,TVR-412/2008,TVR-413/2008 e TVR-414/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 181/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária:

1 - Portaria nº 192, de 9 de maio de 2007 - Associação Comunitária Itauense de Radiodifusão - ACIR, no município de Itaú de Minas - MG;

2 - Portaria nº 243, de 28 de maio de 2007 - Associação Comunitária dos 72 discípulos de Cuité - PB;

3 - Portaria nº 245, de 28 de maio de 2007 - Associação Pro Arte Cultura Comunitária Caçapava, no município de Caçapava do Sul - RS;

4 - Portaria nº 270, de 29 de maio de 2007 - Associação Beneficente de Itiruçu, no município de Ituruçu - BA;

5 - Portaria nº 300, de 19 de junho de 2007 - Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária, no município de Lindolfo Collor - RS;

6 - Portaria nº 314, de 19 de junho de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade, no município de Tomé-Açu - PA;

7 - Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba, no município de Acajutiba - BA;

8 - Portaria nº 369, de 4 de julho de 2007 - Rádio Comunitária Santa Luz FM, no município de Santa Luz - BA;

9 - Portaria nº 430, de 24 de julho de 2007 - ASCCOMVE - Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires, no município de Venâncio Aires - RS;

10 - Portaria nº 433, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal, no município de Ribeirão do Pinhal - PR;

11 - Portaria nº 452, de 17 de agosto de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Iguatama, no município de Iguatama - MG;

12 - Portaria nº 456, de 17 de agosto de 2007 - Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM, no município de Mogi das Cruzes - SP;

13 - Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2007 - Associação dos Moradores do Lamim e Região Circunvizinha, no município de Paulo Cândido - MG;

14 - Portaria nº 509, de 13 de setembro de 2007 - Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá - ASDECOCS, no município de São Miguel do Guamá - PA;

15 - Portaria nº 553, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira - FM, no município de Igarapé-Açú - PA;

16 - Portaria nº 571, de 16 de outubro de 2007 - Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias - AL, no município de Messias - AL;

17 - Portaria nº 581, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sócio Cultural de Jataí (ACONDEJ), no município de Jataí - GO;

18 - Portaria nº 592, de 16 de outubro de 2007 - Grupo Broto D'Água, no município de Boquira - BA;

19 - Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007 - Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - AC, no município de Rio Branco - AC;

20 - Portaria nº 621, de 6 de novembro de 2007 - Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder de Passos, no município de Passos - MG, e;

21 - Portaria nº 690, de 11 de dezembro cde 2007 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado, no município de Gramado - RS.


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15/04/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-394/2008,TVR-395/2008,TVR-396/2008,TVR-397/2008,TVR-398/2008,TVR-399/2008,TVR-400/2008,TVR-401/2008,TVR-402/2008,TVR-403/2008,TVR-404/2008,TVR-405/2008,TVR-406/2008,TVR-407/2008,TVR-408/2008,TVR-409/2008,TVR-410/2008,TVR-411/2008,TVR-412/2008,TVR-413/2008 e TVR-414/2008
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17646 COL 01.