| MSC 181/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 394/2008, TVR 395/2008, TVR 396/2008, TVR 397/2008, TVR 398/2008, TVR 399/2008, TVR 400/2008, TVR 401/2008, TVR 402/2008, TVR 403/2008, TVR 404/2008, TVR 405/2008, TVR 406/2008, TVR 407/2008, TVR 408/2008, TVR 409/2008, TVR 410/2008, TVR 411/2008, TVR 412/2008, TVR 413/2008 e TVR 414/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | |||||||||||||||||||||||||||
| AV 237/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 15/04/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária: 1 - Portaria nº 192, de 9 de maio de 2007 - Associação Comunitária Itauense de Radiodifusão - ACIR, no município de Itaú de Minas - MG; 2 - Portaria nº 243, de 28 de maio de 2007 - Associação Comunitária dos 72 discípulos de Cuité - PB; 3 - Portaria nº 245, de 28 de maio de 2007 - Associação Pro Arte Cultura Comunitária Caçapava, no município de Caçapava do Sul - RS; 4 - Portaria nº 270, de 29 de maio de 2007 - Associação Beneficente de Itiruçu, no município de Ituruçu - BA; 5 - Portaria nº 300, de 19 de junho de 2007 - Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária, no município de Lindolfo Collor - RS; 6 - Portaria nº 314, de 19 de junho de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade, no município de Tomé-Açu - PA; 7 - Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba, no município de Acajutiba - BA; 8 - Portaria nº 369, de 4 de julho de 2007 - Rádio Comunitária Santa Luz FM, no município de Santa Luz - BA; 9 - Portaria nº 430, de 24 de julho de 2007 - ASCCOMVE - Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires, no município de Venâncio Aires - RS; 10 - Portaria nº 433, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal, no município de Ribeirão do Pinhal - PR; 11 - Portaria nº 452, de 17 de agosto de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Iguatama, no município de Iguatama - MG; 12 - Portaria nº 456, de 17 de agosto de 2007 - Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM, no município de Mogi das Cruzes - SP; 13 - Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2007 - Associação dos Moradores do Lamim e Região Circunvizinha, no município de Paulo Cândido - MG; 14 - Portaria nº 509, de 13 de setembro de 2007 - Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá - ASDECOCS, no município de São Miguel do Guamá - PA; 15 - Portaria nº 553, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira - FM, no município de Igarapé-Açú - PA; 16 - Portaria nº 571, de 16 de outubro de 2007 - Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias - AL, no município de Messias - AL; 17 - Portaria nº 581, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sócio Cultural de Jataí (ACONDEJ), no município de Jataí - GO; 18 - Portaria nº 592, de 16 de outubro de 2007 - Grupo Broto D'Água, no município de Boquira - BA; 19 - Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007 - Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - AC, no município de Rio Branco - AC; 20 - Portaria nº 621, de 6 de novembro de 2007 - Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder de Passos, no município de Passos - MG, e; 21 - Portaria nº 690, de 11 de dezembro cde 2007 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado, no município de Gramado - RS. |
|||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2008 | Transformada em : TVR-394/2008,TVR-395/2008,TVR-396/2008,TVR-397/2008,TVR-398/2008,TVR-399/2008,TVR-400/2008,TVR-401/2008,TVR-402/2008,TVR-403/2008,TVR-404/2008,TVR-405/2008,TVR-406/2008,TVR-407/2008,TVR-408/2008,TVR-409/2008,TVR-410/2008,TVR-411/2008,TVR-412/2008,TVR-413/2008 e TVR-414/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 181/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária: 1 - Portaria nº 192, de 9 de maio de 2007 - Associação Comunitária Itauense de Radiodifusão - ACIR, no município de Itaú de Minas - MG; 2 - Portaria nº 243, de 28 de maio de 2007 - Associação Comunitária dos 72 discípulos de Cuité - PB; 3 - Portaria nº 245, de 28 de maio de 2007 - Associação Pro Arte Cultura Comunitária Caçapava, no município de Caçapava do Sul - RS; 4 - Portaria nº 270, de 29 de maio de 2007 - Associação Beneficente de Itiruçu, no município de Ituruçu - BA; 5 - Portaria nº 300, de 19 de junho de 2007 - Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária, no município de Lindolfo Collor - RS; 6 - Portaria nº 314, de 19 de junho de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade, no município de Tomé-Açu - PA; 7 - Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba, no município de Acajutiba - BA; 8 - Portaria nº 369, de 4 de julho de 2007 - Rádio Comunitária Santa Luz FM, no município de Santa Luz - BA; 9 - Portaria nº 430, de 24 de julho de 2007 - ASCCOMVE - Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires, no município de Venâncio Aires - RS; 10 - Portaria nº 433, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal, no município de Ribeirão do Pinhal - PR; 11 - Portaria nº 452, de 17 de agosto de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Iguatama, no município de Iguatama - MG; 12 - Portaria nº 456, de 17 de agosto de 2007 - Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM, no município de Mogi das Cruzes - SP; 13 - Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2007 - Associação dos Moradores do Lamim e Região Circunvizinha, no município de Paulo Cândido - MG; 14 - Portaria nº 509, de 13 de setembro de 2007 - Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá - ASDECOCS, no município de São Miguel do Guamá - PA; 15 - Portaria nº 553, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira - FM, no município de Igarapé-Açú - PA; 16 - Portaria nº 571, de 16 de outubro de 2007 - Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias - AL, no município de Messias - AL; 17 - Portaria nº 581, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sócio Cultural de Jataí (ACONDEJ), no município de Jataí - GO; 18 - Portaria nº 592, de 16 de outubro de 2007 - Grupo Broto D'Água, no município de Boquira - BA; 19 - Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007 - Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - AC, no município de Rio Branco - AC; 20 - Portaria nº 621, de 6 de novembro de 2007 - Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder de Passos, no município de Passos - MG, e; 21 - Portaria nº 690, de 11 de dezembro cde 2007 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado, no município de Gramado - RS. " |
||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2008 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-394/2008,TVR-395/2008,TVR-396/2008,TVR-397/2008,TVR-398/2008,TVR-399/2008,TVR-400/2008,TVR-401/2008,TVR-402/2008,TVR-403/2008,TVR-404/2008,TVR-405/2008,TVR-406/2008,TVR-407/2008,TVR-408/2008,TVR-409/2008,TVR-410/2008,TVR-411/2008,TVR-412/2008,TVR-413/2008 e TVR-414/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17646 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| MSC 181/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2008 | Transformada em : TVR-394/2008,TVR-395/2008,TVR-396/2008,TVR-397/2008,TVR-398/2008,TVR-399/2008,TVR-400/2008,TVR-401/2008,TVR-402/2008,TVR-403/2008,TVR-404/2008,TVR-405/2008,TVR-406/2008,TVR-407/2008,TVR-408/2008,TVR-409/2008,TVR-410/2008,TVR-411/2008,TVR-412/2008,TVR-413/2008 e TVR-414/2008 | ||||||||||||||||||||||||||