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PL 3259/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Rollemberg - PSB/DF |
15/04/2008 |
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Ementa |
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Altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. |
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Explicação da Ementa |
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Obriga as fundações de apoio às instituições federais de ensino superior a procederem a prestação de contas aos órgãos do sistema de controle interno do Executivo, bem como ao Tribunal de Contas da União - TCU. |
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Indexação |
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Alteração, exigência, fundação pública, convênio, pesquisa científica e tecnológica, entidade, instituição de ensino superior, universidade federal, prestação de contas, aplicação de recursos, recursos públicos, órgão público, controle interno, Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/05/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). |
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07/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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Apense-se a este o PL-3283/2008. |
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08/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/08 PÁG 19850 COL 02 |
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12/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3283/2008 apensada. |
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26/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) |
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27/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008) |
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09/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. |
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17/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2008) |
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12/02/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3283/2008 apensada. |
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29/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/07/09, PÁG 33218 COL 01, Letra A. |
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10/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator o Dep. Edgar Moury (PMDB-PE) |
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13/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2009) |
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11/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Eduação e Cultura, e do PL 3283/2008, apensado. |
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25/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3283/2008 apensada. |
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01/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/12/09, PAG 68255 COL 02, Letra B. |
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03/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) |
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07/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2009) |
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03/02/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3.283/2008, apensado, e do Substitutivo da CEC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do PL 3.283/08 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3259/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/05/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3259/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3259/2008 |
Parecer do Relator |
04/03/2010 |
Regis de Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3.283/2008, apensado, e do Substitutivo da CEC. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3259/2008 |
Parecer do Relator |
16/12/2008 |
Lobbe Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 3259/2008 |
Substitutivo |
16/12/2008 |
Lobbe Neto |
|
Inclui dispositivos na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. |
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PAR 1 CE => PL 3259/2008 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 3259/2008 |
Parecer do Relator |
05/11/2009 |
Edgar Moury |
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Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Eduação e Cultura, e do PL 3283/2008, apensado. |
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PAR 1 CTASP => PL 3259/2008 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Eduação e Cultura, e do PL 3283/2008, apensado. |
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