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TVR 374/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 629/2008
Origem: MSC 180/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Itaquitinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
Indexação
Rádio comunitária, Itaquitinga, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 629/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 374/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Itaquitinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaquitinga, Estado de Pernambuco."
22/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-180/2008.
24/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
14/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Manoel Salviano
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
28/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 629/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 374/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 374/2008 Parecer do Relator 14/05/2008 Manoel Salviano Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 374/2008 Parecer de Comissão 28/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.