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PRL 2 CCJC => PEC 29/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 29/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 11/04/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 121/2003, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 121/2003, apensada.
Tramitação
Data Andamento
11/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 121/2003, apensada.