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SBT 1 CTASP => PLP 28/2007
Substitutivo
Acessória de:
PLP 28/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 11/04/2008
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Tramitação
Data Andamento
11/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Barbosa