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PL 3252/2008
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11854/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 10/04/2008
Ementa
Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2008 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11854/2008. DOU 04/12/08 PÁG 40 COL 01.
12/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.988/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 3252/2008, d TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, que "acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União."
Apresentação da MTC 1/2008, d TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, que "submete à apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei que " acrescenta um cargo ao quadro do Tribunal de Contas da União"."
17/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 08 PAG 17065 COL 01.
24/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
30/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
02/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008)
14/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação.
28/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 102/2008-CTASP.
04/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26843 COL 01, Letra A.
11/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
12/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)
02/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária.
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
18/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
05/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35514 COL 01, Letra B.
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 417/2008-CCJC.
04/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 10 09 08 PAG 41426 COL 01, Letra C.
06/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2008).
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1173/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
17/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
29/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 563/08/PS-GSE.
18/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.873/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11854/2008. DOU 04/12/08 PÁG 40 COL 01.
12/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.988/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.