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PL 3252/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11854/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
10/04/2008 |
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Ementa |
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Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União. |
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Indexação |
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Acréscimo, cargo de carreira, quadro de pessoal, Auditor, Tribunal de Contas da União (TCU). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/04/2008 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11854/2008. DOU 04/12/08 PÁG 40 COL 01. |
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12/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.988/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 3252/2008, d TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, que "acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União." |
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• |
Apresentação da MTC 1/2008, d TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, que "submete à apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei que " acrescenta um cargo ao quadro do Tribunal de Contas da União"." |
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17/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 08 PAG 17065 COL 01. |
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24/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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30/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF) |
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02/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008) |
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14/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação. |
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28/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 102/2008-CTASP. |
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04/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26843 COL 01, Letra A. |
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11/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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12/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008) |
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02/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária. |
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09/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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10/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF) |
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18/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008) |
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05/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35514 COL 01, Letra B. |
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21/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/09/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/09/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 417/2008-CCJC. |
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04/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 10 09 08 PAG 41426 COL 01, Letra C. |
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06/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2008). |
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16/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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17/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1173/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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17/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno |
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28/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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29/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 563/08/PS-GSE. |
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18/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.873/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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03/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11854/2008. DOU 04/12/08 PÁG 40 COL 01. |
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12/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.988/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3252/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
17/04/2008 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3252/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3252/2008 |
Parecer do Relator |
02/09/2008 |
Tadeu Filippelli |
|
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3252/2008 |
Parecer de Comissão |
02/09/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 3252/2008 |
Redação Final |
17/10/2008 |
José Genoíno |
|
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3252/2008 |
Parecer do Relator |
08/07/2008 |
Pedro Novais |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3252/2008 |
Parecer de Comissão |
09/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 3252/2008 |
Parecer do Relator |
20/05/2008 |
Tadeu Filippelli |
|
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CTASP => PL 3252/2008 |
Parecer de Comissão |
28/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação. |
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PL 3252/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MTC 1/2008 => PL 3252/2008 |
Mensagem (TCU) |
10/04/2008 |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
|
Submete à apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei que " acrescenta um cargo ao quadro do Tribunal de Contas da União". |
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