| PL 3249/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Silvinho Peccioli - DEM/SP | 10/04/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2008 | Novo Despacho: CAINDR, CDEIC, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/08 PÁG 19850 COL 01 | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008) | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 3750/2008, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP),que solicita que o Projeto de Lei nº 3.249/08, que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira" seja discutido, também, na Comissão da Amazônia. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 3750/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3249/08, para incluir a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se." DCD de 18/12/08 PÁG 60430 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| • | Novo Despacho: CAINDR, CDEIC, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 337/08 à CDEIC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2009 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAINDR. | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2009 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC) | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2009 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Fernando Melo | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Eduardo Valverde | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28068 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/11/10, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||