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PL 3249/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvinho Peccioli - DEM/SP |
10/04/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira. |
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Indexação |
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Penalidade, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, comércio ilegal, madeira, inexistência, comprovação, cumprimento, exigência, legislação ambiental, suspensão, cancelamento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2008 |
Novo Despacho: CAINDR, CDEIC, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP). |
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29/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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08/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/08 PÁG 19850 COL 01 |
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18/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
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19/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008) |
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03/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. |
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29/10/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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05/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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26/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP). |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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03/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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10/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3750/2008, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP),que solicita que o Projeto de Lei nº 3.249/08, que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira" seja discutido, também, na Comissão da Amazônia. |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 3750/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3249/08, para incluir a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se." DCD de 18/12/08 PÁG 60430 COL 02. |
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• |
Novo Despacho: CAINDR, CDEIC, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário |
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18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 337/08 à CDEIC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. |
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27/01/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução à CCP |
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02/02/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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10/03/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC) |
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24/03/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Fernando Melo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com emenda. |
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26/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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09/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) |
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09/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Eduardo Valverde |
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09/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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10/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28068 COL 01, Letra A. |
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23/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) |
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04/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste. |
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10/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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17/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) |
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17/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/11/10, Letra B. |
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23/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2010) |
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02/12/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3249/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3249/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/04/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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17/12/2008 |
Novo Despacho: CAINDR, CDEIC, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário
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PL 3249/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 3249/2008 |
Parecer do Relator |
17/03/2010 |
Fernando Melo |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CINDRA => PL 3249/2008 |
Parecer do Relator |
09/06/2010 |
Eduardo Valverde |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. |
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PAR 1 CINDRA => PL 3249/2008 |
Parecer de Comissão |
09/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 3249/2008 |
Parecer do Relator |
07/08/2008 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CDEICS => PL 3249/2008 |
Parecer do Relator |
04/08/2010 |
Jurandil Juarez |
|
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste. |
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PAR 1 CDEICS => PL 3249/2008 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste. |
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PL 3249/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3750/2008 => PL 3249/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
10/12/2008 |
Janete Capiberibe |
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Solicita que o Projeto de Lei nº 3.249/08, que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira" seja discutido, também, na Comissão da Amazônia. |
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