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EMR 3 CE => PL 1558/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1558/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Beltrão - PMDB/AL 10/04/2008
Ementa
Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II, III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão
Tramitação
Data Andamento
10/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão