| SBT 1 CVT => PL 1249/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1249/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Moises Avelino - PMDB/TO | 10/04/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 6º e acrescenta o art. 6º-A na Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| - Alteração, lei federal, composição, membros, Conselho Nacional, (SEST), (SENAT), inclusão, representante, suplente, Federação, vinculação, (CNT), Ministério dos Transportes, trabalhador. - Composição, Conselho Regional, (SEST), (SENAT), presidente, federação, transporte, trabalhador autônomo, filiação, Confederação Nacional do Transporte, trabalhador, transporte rodoviário, proporcionalidade, representação, filiação, categoria profissional. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/04/2008 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/04/2008 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino | |||||||||||||||