Apense-se esta à SUG-103/2005 CLP.
| SUG 104/2008 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Apensada à SUG 103/2005 CLP | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Instituto FGTS Fácil | 10/04/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei nº 11.324, de 2006, que dispõe sobre o emprego doméstico e da Lei nº 10.208, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o empregado doméstico. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Substitui a dedução do INSS no imposto de renda do empregador pela redução da alíquota de 12% para 6%; diminui o desconto do INSS do empregado doméstico para 6%, perdoa a dívida do INSS para que o empregador doméstico assine a Carteira de Trabalho com data retroativa; elimina a multa de 40% sobre o saldo do FGTS para o empregador que optar em depositar o FGTS para seu empregado doméstico; inclui o direito do Auxílio por Acidente de Trabalho ao empregado doméstico. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Sugestão, Projeto de Lei, alteração, lei federal, trabalho doméstico, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituição, dedução,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), redução, contribuição previdenciária, empregador doméstico, exclusão, pagamento, multa, dívida, Previdência Social, exigência, assinatura,Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), inclusão, direitos, trabalhador doméstico, auxílio, acidente do trabalho, tributação, benefício fiscal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Apense-se esta à SUG-103/2005 CLP. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 104/2008 CLP, do Instituto FGTS Fácil, que "sugere Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei nº 11.324, de 2006, que dispõe sobre o emprego doméstico e da Lei nº 10.208, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o empregado doméstico." | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se esta à SUG-103/2005 CLP. | ||||||||||||||||||||