|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 126/2008 |
|
|
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PRC 79/2007 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Bruno Araújo - PSDB/PE |
10/04/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera os arts. 11 e 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a representação da Minoria e sua Liderança. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Assegura à Minoria o direito de indicar Líder e Vice-Líderes; define Minoria como o conjunto de partidos e blocos parlamentares que, em relação ao Governo, expressem posição diversa da Maioria. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, garantia, Minoria, indicação, Liderança da Minoria, Líder, Vice-Líder, similaridade, prerrogativa de função, Liderança do Governo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/04/2008 |
Apense-se à(ao) PRC-79/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se à(ao) PRC-79/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
30/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/08 PÁG 18604 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 268/2011, pelo Dep. Bruno Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 93 COL 01 Suplemento. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 298/2015, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer desarquivamento de Proposições nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.
". |
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-298/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-298/2015. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-599/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado de ofício nos Projetos de Resolução n. 279/2006, 222/2010, 110/2015, 315/2006, 125/2008, 318/2018, 79/2007, 126/2008, 15/2011, 80/2011, 131/2012, 139/2016, 33/2015, 94/2019, 214/2017 e 117/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Resolução citados em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no artigo 164, §
2º, do RICD, arquivem-se. Em consequência: I) Apensem-se os Projetos de Resolução n. 208/2009 (com seu apensado, o Projeto de Resolução n. 72/2011), 137/2012, 224/2013, 297/2017 e 65/2019 ao Projeto de Resolução n. 129/2008. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Resolução n. 129/2008 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, do RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; I) Submeta-se o Projeto de Resolução n. 89/2007 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, do RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 129/2008: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de
tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 89/2007: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] ". |
|
|
|
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 25/11/2022) |
|
|
|
|
|
05/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
• |
Arquivado |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PRC 126/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/04/2008 |
Apense-se à(ao) PRC-79/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
|
|
|
|
|
|
PRC 126/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 268/2011 => PL 1073/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Bruno Araújo |
|
Requer desarquivamento de Proposições nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD. |
|
|
|
REQ 298/2015 => PDC 135/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
Bruno Araújo |
|
Requer desarquivamento de Proposições nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.
|
|
|
|
|
|
|
|
|