REQ 252/2008 CAPADR

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC e outros

10/04/2008

Ementa

Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para discutir a suspensão dos processos administrativo de demarcação das terras indígenas e de reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado com a mudança para convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ 252/2008 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto e outros, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para discutir a suspensão dos processos administrativo de demarcação das terras indígenas e de reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.

"

16/04/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado com a mudança para convite.