| REQ 44/2008 CCJC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maurício Quintella Lessa - PR/AL | 10/04/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o Sr. Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, Walter Nunes da Silva Júnior, o Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cézar Britto Aragão, o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, e o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a fim de debater sobre o instituto da prisão preventiva. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado por unanimidade o requerimento, trocando-se a expressão "prisão preventiva" por "prisão cautelar". Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça, Procurador Geral da República e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 44/2008 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, que "solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o Sr. Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, Walter Nunes da Silva Júnior, o Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cézar Britto Aragão, o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, e o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a fim de debater sobre o instituto da prisão preventiva." | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o requerimento, trocando-se a expressão "prisão preventiva" por "prisão cautelar". Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça, Procurador Geral da República e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. | ||||||||||||||||||||