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PL 3235/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 406/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Valdir Raupp - pmdb/ro 09/04/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, município, Rolim de Moura, (RO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.235/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 468/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp.
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/08 PÁG 15251 COL 01.
16/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
24/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
25/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição.
10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Vista à Deputada Gorete Pereira.
16/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
14/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
• Parecer Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
14/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
• Parecer Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
14/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Nazif. O parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha, passou a constituir Voto em Separado.
16/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
19/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16477 COL 02, Letra A.
29/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
30/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
05/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) para correção do parecer.
22/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
17/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
09/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
29/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 5488/2013 que sugere a criação da Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.
30/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
30/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• À SGM o Ofício 136/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
07/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.235/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
13/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício nº 1102/11/SGM/P, de 12/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 3.235/2008.
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
23/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/11, PÁG 64190 COL 01, Letra B.
30/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011).
13/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/12/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 15/12/11 PAG 67650 COL 01.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3235/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
11/07/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.235/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
PL 3235/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3235/2008 Parecer do Relator 30/06/2010 Alice Portugal Parecer do Relator, Dep. Alice Portugal (pendente de análise)
PRL 2 CE => PL 3235/2008 Parecer do Relator 22/12/2010 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PRL 3 CE => PL 3235/2008 Parecer do Relator 09/06/2011 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 3235/2008 Parecer de Comissão 29/06/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3235/2008 Parecer do Relator 09/11/2011 Pedro Eugênio Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3235/2008 Parecer de Comissão 23/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 3235/2008 Voto em Separado 26/03/2009 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição.
PRV 1 CTASP => PL 3235/2008 Parecer Vencedor 14/04/2010 Mauro Nazif Parecer Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 3235/2008 Parecer de Comissão 14/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Nazif. O parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.