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PL 3233/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4065/1993
Origem: PLS 346/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS 09/04/2008
Ementa
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
Explicação da Ementa
Reajuste anual utilizando, pelo menos, a variação do INPC.
Indexação
Alteração, Lei do Estágio, fixação, indice, (INPC), reajuste, valor, bolsa-auxílio, estagiário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2008 Apense-se à(ao) PL-4065/1993.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 466/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim.
15/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4065/1993.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15989 COL 02.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3233/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2008 Apense-se à(ao) PL-4065/1993.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade