REQ 49/2008 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Menezes - PT/BA

09/04/2008

Ementa

Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Indicação a ser feita ao Governo do Estado do Pará, para que ofereça Projeto de Lei, com o objetivo de indenizar, por danos morais, a adolescente L 15 anos, vítima de grave violação de Direitos Humanos, ocorrida nas dependências da Delegacia da Polícia Civil e da Cadeia Pública do Município de Abaetetuba, daquele Estado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 49/2008 CDHM, pelo Dep. Guilherme Menezes, que "requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Indicação a ser feita ao Governo do Estado do Pará, para que ofereça Projeto de Lei, com o objetivo de indenizar, por danos morais, a adolescente L 15 anos, vítima de grave violação de Direitos Humanos, ocorrida nas dependências da Delegacia da Polícia Civil e da Cadeia Pública do Município de Abaetetuba, daquele Estado."

09/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado