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PL 3222/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Berzoini - PT/SP |
09/04/2008 |
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Ementa |
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Altera as alíneas do inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para ampliar de três para nove o número dos graus de risco acidentário, bem como introduz parágrafo definidor do critério de preponderância relacionado à atividade econômica a qual pertence a empresa. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, aumento, número, grau, riscos, acidente de trabalho, empresa, atividade econômica, fixação, alíquota, cota patronal, financiamento, Seguridade Social, acidente do trabalho, aposentadoria especial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4328/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 17 03 09 PAG 8164 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
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24/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17695 COL 01. |
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25/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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15/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
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16/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008) |
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28/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4328/2009, pelo Dep. Ricardo Berzoini, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.222/2008. " |
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12/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 4328/2009, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.222/2008". |
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16/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4328/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 17 03 09 PAG 8164 COL 01. |
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17/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 36/09 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. |
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18/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3222/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3222/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4328/2009 => PL 3222/2008 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
11/03/2009 |
Ricardo Berzoini |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.222/2008. |
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