|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3220/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 2747/2008 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA |
09/04/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Regula o direito ao parto anônimo e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Autorização, mulher, anonimato, parto, assistência hospitalar, assistência psicológica, exame pré-natal, (SUS), garantia, sigilo, parturiente, fornecimento, histórico, saúde, pais, isenção, responsabilidade civil, responsabilidade criminal, mãe, prazo, hospital, unidade de saúde, encaminhamento, recém-nascido, Juizado da Infância e Juventude, abandono, inclusão, Cadastro Nacional de Adoção, critérios, preferência, adoção, criança, menor abandonado. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/04/2008 |
Apense-se à(ao) PL-2747/2008.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.747/08, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. Esclareço ainda que a proposição passará a tramitar sujeita a apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2747/2008.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.747/08, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. Esclareço ainda que a proposição passará a tramitar sujeita a apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
05/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18920 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD do dia 28/06/2011 PAG 32660 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3220/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/04/2008 |
Apense-se à(ao) PL-2747/2008.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.747/08, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. Esclareço ainda que a proposição passará a tramitar sujeita a apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3220/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 287/2011 => PL 156/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|