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EMR 2 CCJC => PL 2196/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2196/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PR/CE 09/04/2008
Ementa
Suprima-se o  art.3º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda
Tramitação
Data Andamento
09/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda