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VTS 1 CDC => PL 1020/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1020/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 09/04/2008
Ementa
"Inclui os parágrafos primeiro e Segundo ao art. 781 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann
Tramitação
Data Andamento
09/04/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann