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VTS 1 CTASP => PL 3039/2000
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3039/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 08/04/2008
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei no. 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli
Tramitação
Data Andamento
08/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli