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PL 3211/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3228/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rebecca Garcia - PP/AM |
08/04/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para incluir entre os objetivos essenciais da aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis a construção de ciclovias. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Aplicação da CIDE-Combustíveis, aplicação, recursos, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), construção, ciclovia, tributação,. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/04/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3228/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.228/08, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação, que se manisfestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvovimento Urbano. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3228/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). |
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30/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3228/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.228/08, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação, que se manisfestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvovimento Urbano. |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18918 COL 02. |
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05/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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12/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3228/2008 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3211/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/04/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3228/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.228/08, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação, que se manisfestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvovimento Urbano.
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