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PL 3198/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3197/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Solange Amaral - DEM/RJ 08/04/2008
Ementa
Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas, em virtude de invalidez permanente, pela Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2008 Apense-se à(ao) PL-3197/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ).
18/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3197/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 08 PAG 17063 COL 01.