PL 3189/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2403/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sebastião Bala Rocha - PDT/AP

08/04/2008

Ementa

Estende benefícios do art. 11, caput e do § 2º, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, ao Estado do Amapá, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, extensão, integralidade, estado, Amapá, regime fiscal, caráter especial, benefício fiscal, isenção tributária, mercadoria estrangeira, Área de Livre Comércio, município, Macapá, Santana, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2008

Apense-se à(ao) PL-2403/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

16/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2403/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15988 COL 02.

18/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3189/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/04/2008

Apense-se à(ao) PL-2403/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade