Imprimir

REQ 2528/2008 => PEC 151/1995
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 151/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 08/04/2008
Ementa
Requer a tramitação conjunta das   PECs  308/04 e 549/06 e 151/95.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2008 Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. DCD 25 04 08 PAG 17433 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. DCD 25 04 08 PAG 17433 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a tramitação conjunta das   PECs  308/04 e 549/06 e 151/95.
25/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. DCD 25 04 08 PAG 17433 COL 02.
29/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2528/2008 => PEC 151/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2008 Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. DCD 25 04 08 PAG 17433 COL 02.
REQ 2528/2008 => PEC 151/1995    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 29/04/2008 Major Fábio Recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995.