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EMR 1 CCJC => PL 6901/2006
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6901/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 08/04/2008
Ementa
Renumere-se o art. 3º para art. 2º, e sucessivamente o 4º para 3º e 5º para 4º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pompeo de Mattos
Tramitação
Data Andamento
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pompeo de Mattos