REQ 190/2008 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Dutra - PT/MA

07/04/2008

Ementa

Requer sejam convocados para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Diretor de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará, GRACILIANO CHAVES DA MOTA, e a Servidora da Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, LOURDES DE FÁTIMA RODRIGUES BARBAGELATA, nos termos que menciona.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Apresentação do REQ 190/2008 CPICARCE, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer sejam convocados para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Diretor de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará, GRACILIANO CHAVES DA MOTA, e a Servidora da Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, LOURDES DE FÁTIMA RODRIGUES BARBAGELATA, nos termos que menciona."

08/04/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado