REQ 99/2008 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Jungmann - PPS/PE

04/04/2008

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública sobre os limites das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e a necessidade de alteração de sua competência, bem como da legislação infra-constitucional que a regulamenta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com a inclusão do Sr. Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, como convidado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ 99/2008 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann, que "requer a realização de Audiência Pública sobre os limites das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e a necessidade de alteração de sua competência, bem como da legislação infra-constitucional que a regulamenta."

09/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado, com a inclusão do Sr. Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, como convidado.