Aprovado
| REQ 182/2008 CPICARCE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Domingos Dutra - PT/MA | 04/04/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja convocado o advogado Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, segundo consta, defensor de membros da organização criminosa conhecida por PCC (Primeiro Comando da Capital), preso no dia 02 de abril sob acusação de tentar entrar com componentes de telefone celular na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau , em São Paulo, onde estão os chefes da mencionada facção criminosa. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 182/2008 CPICARCE, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer seja convocado o advogado Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, segundo consta, defensor de membros da organização criminosa conhecida por PCC (Primeiro Comando da Capital), preso no dia 02 de abril sob acusação de tentar entrar com componentes de telefone celular na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau , em São Paulo, onde estão os chefes da mencionada facção criminosa." | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||