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SBT 1 CFT => PL 1075/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1075/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 03/04/2008
Ementa
Dispõe medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento público, nos estabelecimentos e repartições que especifica.
Indexação
Limitação, tempo, espera, fila, cidadão, garantia, usuário, prazo máximo, atendimento, órgão público, Administração Federal,  hospital público, hospital particular, empresa de transporte aéreo, cartório, notariado, empresa, concessionária, permissionária, autorizada, bancos, instituição financeira, utilização, senha, controle, horário, entrada, fiscalização, órgãos, superior hierárquico, agência reguladora, (Anvisa), (DAC), (ANTT), (Bacen) , juízo, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann
Tramitação
Data Andamento
03/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann