| SBT 2 CCJC => PEC 233/2008 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 233/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 02/04/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Reforma Tributária. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| _ Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, Reforma Tributária. _ Iniciativa legislativa, projeto de lei complementar, matéria tributária, definição, alíquota, enquadramento, (ICMS), Câmara dos Deputados, Senado, Governador Estadual, Assembléia Legislativa, Presidente da República, prazo mínimo, vigência, cobrança, origem, impostos, tributos, estado, produtor, petróleo, combustível, energia elétrica, princípio da anterioridade tributária. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||