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PL 3175/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 03/04/2008
Ementa
Dispõe sobre a sede e foro das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Público Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2008 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
18/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/08 PÁG 16580 COL 02.
22/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
15/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG)
16/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008)
28/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
23/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
08/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vinicius Carvalho
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.
17/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Mauro Nazif.
18/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
13/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
13/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
17/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER